Advogada Silvana Alves e o Presidente Lúcio Flávio, questionam promotor em ato da OAB em Jaraguá
Cerca de 20 advogados, incluindo o Presidente Estadual da OAB, Lúcio Flávio participaram em Jaraguá de ato público de desagravo da advocacia local, em especial aos militantes do Direito Previdenciário, e de defesa das prerrogativas profissionais da classe, promovido em frente ao fórum da cidade.
ma das principais bandeiras levantadas foi o cumprimento do Artigo 22, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/04), que assegura aos inscritos o direito aos honorários convencionados (pactuados) com o cliente.
O ato, aprovado pelo conselho da Ordem, foi provocado por uma ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-GO) de Jaraguá, que requereu ao Poder Judiciário a determinação da juntada dos contratos de honorários advocatícios aos processos previdenciários.
No último dia 15 de fevereiro, o juiz Liciomar Fernandes, da 1ª Vara da Comarca, não somente acatou a juntada dos contratos de honorários, como tem determinado a redução dos honorários, de ofício, em até 20% de seus valores estipulados. A decisão, no entanto, segundo a OAB contraria o direito à liberdade contratual prevista pelo Estatuto da Advocacia.
Em discurso, o presidente Lúcio Flávio atacou o representante local do Ministério Público. “Isso não é somente ilegal, como é totalmente hipócrita. O Ministério Público e o Judiciário estão com as armas voltadas para o lugar errado. Se há um vilão nesta história, é o INSS. Pois se o INSS cumprisse suas obrigações legais, nenhum cidadão iria precisar dos serviços de um advogado".
E emendou "As mesmas autoridades que se levantam contra a cobrança de honorários, que é legal, são as mesmas que não hesitam em homologar acordos com o INSS, que às vezes chega a abater 50% e 60% do benefício a que o cidadão tem direito. Ou seja, não se pretende proteger o direito da parte, mas simplesmente perseguir a advocacia. Isso nós não iremos permitir”, disse Lúcio Flávio.
POLÊMICA
No entanto o ataque mais duro contra o promotor de justiça Everaldo Sebastião de Souza, partiu de advogada Silvana Alves. Ela acusou o representante do Ministério Público de perseguir advogados, atrasar processos. Mencionou o salário e os subsídios que o promotor ganha, além de afirmar que move ação contra ele no Tribunal de Justiça de Goiás, pedindo o seu afastamento de suas funções.
Ao repórter Dude Bill, o promotor Everaldo Sebastião de Souza, disse o retrucou a advogada Silvano Alves da seguinte forma. "A advogada que está sendo processada por aliciar servidores públicos, cobrar honorários indevidos e por estelionato, pediu o (meu) afastamento, mas o pedido de tão absurdo não será sequer analisado" disse.
