Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump nos EUA

16/01/2025 (12hs53m) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos.

O que aconteceu

Em decisão, Moraes indeferiu o requerimento da defesa do ex-presidente. "Intimem-se os advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se", escreveu o ministro no documento.

PGR também se manifestou contra ida. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou não haver "interesse público" que justifique a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para ele ir à posse.

Gonet se manifestou após defesa apresentar mais informações sobre o convite a Bolsonaro. Ao analisar as informações, porém, a PGR considerou que viagem atenderia aos interesses particulares do ex-presidente, que não seriam mais importantes que o interesse público em manter o passaporte dele apreendido e impedir que ele deixe o país enquanto tramita o processo contra ele.

Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.

O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano.