Jaraguá: Aprovada a regulamentação da taxa do lixo, valores irão variar de R$ 5,00 a R$ 100,00

26/12/2024 (07hs47m) - Na última semana, em duas sessões extraordinárias, os vereadores de Jaraguá aprovaram a lei complementar que regulamenta a cobraça da Taxa do Lixo e estabelece critérios por domicilio, comércio e indústrias. Na primeira sessão, votaram contra os vereadores; Alcion Gonçalves (PSDB) e Anderson Docim (PL), na segunda sessão eles não compareceram.

Em janeiro, entra em vigor a lei e ao mesmo tempo o lixão de Jaraguá será encerrado, todo o lixo recolhido na cidade, depois de separado, será transportado (transbordo) para Goiânia ou Pirenópolis (a depender da licitação), para a sua destinação final.

De acordo com a Lei (complementar) nº 30, os Distritos estarão isentos, estabelecimentos de prestação de serviços de saneamento básico e proprietários de um único lote. Donos de dois lotes pagaram R$ 5,00 por unidade, são 1.433 pessoas nessa situação (imóveis de 250 metros quadrados), os valores são crescentes e quem tem lotes acima de 600 metros quadros pagará R$ 13,00. A cobrança será feita via IPTU para lotes e via Saneago para casas e estabelecimentos.

CASAS E AFINS: Os valores serão cobrados mediando o consumo de água por metro cúbico, por exemplo, em Jaraguá existem 8.735 casas, que consomem 10 metros cúbicos a cada trinta dias, esses pagaram 10,00 reais por mês e assim progressivamente até o teto. Por exemplo, apenas 15 residências na cidade gastam mais de 50 metros cúbicos e estes pagaram o valor máximo, 24,00 reais mensais.

697 famílias se enquadraram na tarifa social, estes vão pagar entre R$ 5,00 e R$ 10,00 mensais. Para o setor de comércio, o valor mensal começa em R$ 30,00 para 1.034 estabelecimentos que consomem 10 metros cúbicos e o teto será de R$ 65,00 para 21 comerciantes que gastam mais de 50 metros cúbicos de água por mês.

No setor industrial 531 estabelecimentos vão pagar o valor mínimo de R$ 65,00 por 10 metros cúbicos mensais. E o valor máximo será de R$ 100,00 para 11 indústrias que gastam mais de 50 metros cúbicos de água por mês. Para os órgãos públicos a rega de consumo é mesma, valor mínimo de R$ 60,00 por 10 metros cúbicos mensais a 87 unidades e valor final de R$ 95,00 metros cúbicos de água por mês para 42 repartições.  

A previsão é de uma arrecadação mensal de 321 mil reais para a Prefeitura custear o transbordo do lixo. Uma cópia da lei poderá ser solicitada na Prefeitura ou Câmara Municipal, já que não está disponível na internet.