Secretário da Receita diz que nova fiscalização do Pix não é para 'pegar pequeno comerciante'

13/01/2025 (13hs46m) - O novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do Pix, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país, informou a Receita Federal nesta segunda-feira.

— É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo - afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que acrescentou:

— Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEl, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas Instituições de pagamentos que ofertam o serviço das maquininha por exemplo.

Como vai funcionar

O secretário da Receita explicou que os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por conta de sonegação. E acrescentou que, quando a fiscalização identificar "inconsistências", outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados para apurar cada caso.

-[A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações — explicou Barreirinhas.