TCU livra Lula de devolver relógio e pode ajudar Bolsonaro no caso das joias

08/08/2024 (12hs45m) - O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu nesta 4ª feira (7.ago.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver o relógio de ouro da Cartier que recebeu em 2005, no exercício da Presidência da República, ao acervo patrimonial da União.

A tese vencedora foi do ministro Jorge Oliveira –que defendeu que não há lei para especificar os valores e critérios dos presentes recebidos pelo presidente para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União. Modelo semelhante ao item de luxo é vendido hoje por R$ 59.500.

Na prática, esse entendimento da Corte de Contas pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. O antigo chefe do Executivo brasileiro é alvo de um inquérito da PF (Polícia Federal) que investiga um desvio de R$ 6,8 milhões em bens dos itens.

Com uma posição do TCU de que o presidente não precisa devolver itens de cunho pessoal, nesses casos, joias e relógios, a defesa de Bolsonaro deve ser fortalecida.

O processo foi instaurado na Corte de Contas a partir de solicitação do deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS) em 2023. Foi aberta uma representação para analisar se Lula deveria devolver o relógio recebido em seu 1º mandato.

O relógio de ouro, modelo Santos Dumont, foi um presente da própria marca francesa de luxo durante visita do então presidente a Paris (França). O item é fabricado com ouro branco 16 quilates e prata de 750 quilates. No inventário de Lula, consta que é datado de 11 de julho de 2024.

O placar da votação ficou assim:

Liberar o presente por não existir legislação sobre o tema: 5 votos – ministros: Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus, Vital do Rêgo, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes;

liberar o presente por ser anterior a 2016: 2 votos – ministros: Antonio Anastasia (relator) e Marcos Bemquerer;

determinar a devolução: 1 voto – ministro: Walton Alencar Rodrigues.